Proteção de dados pessoais de acordo com o RGPD e a LOPD
A CREATING BAGS, em aplicação da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários de contacto e outros formulários (caso existam) do Website são incluídos nos ficheiros automatizados específicos dos utilizadores dos serviços da CREATING BAGS.
A finalidade da recolha e do tratamento automatizado dos dados pessoais é a manutenção da relação comercial e a realização de actividades de informação, contacto, formação, aconselhamento e outras actividades da CREATING BAGS.
Estes dados apenas serão cedidos às entidades que sejam necessárias com o único objetivo de cumprir a finalidade acima referida.
A CREATING BAGS adopta as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre proteção de dados e garantia dos direitos digitais.
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento reconhecidos no Regulamento (UE) acima mencionado. O exercício destes direitos pode ser feito pelo utilizador através do endereço da CREATING BAGS, em C/ Andreu Perpinya, 6 de Elche, 03203, Alicante ou por correio eletrónico: info@creatingbags.com.
O utilizador declara que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e correctos, e compromete-se a mantê-los actualizados, comunicando qualquer alteração à CREATING BAGS.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais:
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
A CREATING BAGS tratará os seus dados pessoais recolhidos através do Website para as seguintes finalidades:
No caso de contratação dos bens e serviços oferecidos através da CREATING BAGS para a manutenção da relação contratual, bem como para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
Envio de informações solicitadas através dos formulários disponibilizados no sítio Web.
Envio de newsletters, bem como comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade da CREATING BAGS.
Recordamos que o utilizador pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e em qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço acima indicado.
Os campos destes registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível a prossecução das finalidades expressas se estes dados não forem fornecidos.
Durante quanto tempo serão conservados os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou não for solicitada a sua eliminação e durante o período de tempo em que possam surgir responsabilidades legais decorrentes dos serviços prestados.
Legitimação:
O tratamento dos seus dados é efectuado sobre as seguintes bases legais que o legitimam:
O pedido de informação e/ou a contratação de serviços da CREATING BAGS, cujos termos e condições ser-lhe-ão disponibilizados em qualquer caso, previamente a uma eventual contratação.
O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, na medida em que o informamos através da disponibilização da presente política de privacidade, a qual, após a sua leitura, se estiver de acordo, poderá aceitar através de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, como assinalar uma caixa prevista para o efeito.
No caso de não nos fornecer os seus dados ou de o fazer de forma incorrecta ou incompleta, não poderemos dar seguimento ao seu pedido, tornando totalmente impossível fornecer-lhe as informações solicitadas ou efetuar a contratação de serviços.
Destinatários:
Os dados não serão comunicados a terceiros alheios à CREATING BAGS, exceto por obrigação legal ou se necessário para o cumprimento dos serviços contratados.
Dados recolhidos pelos utilizadores dos serviços
Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados pessoais em servidores de alojamento partilhado a CREATING BAGS não se responsabiliza pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.
Conservação de dados de acordo com a LSSI
A CREATING BAGS informa que, na qualidade de prestador de serviços de alojamento de dados e em virtude do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI), conserva durante um período máximo de 12 meses as informações necessárias para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que o serviço foi iniciado. A conservação destes dados não afecta o sigilo das comunicações e só pode ser utilizada no âmbito de uma investigação criminal ou para salvaguarda da segurança pública, sendo disponibilizada aos juízes e/ou tribunais ou ao Ministério que o requeira.
A comunicação de dados às Forças e Corpos do Estado será feita de acordo com as disposições da regulamentação sobre a proteção de dados pessoais.
Direitos de propriedade intelectual
A CREATING BAGS é titular de todos os direitos de autor, de propriedade intelectual e industrial, de know-how e de quaisquer outros direitos relativos aos conteúdos do sítio Web e aos serviços nele propostos, bem como aos programas necessários à sua execução e às informações conexas.
Não é permitida a reprodução, publicação e/ou utilização dos conteúdos, no todo ou em parte, do referido sítio Web, exceto para uso estritamente privado, sem autorização prévia por escrito.
Propriedade intelectual do software
O utilizador deve respeitar o software de terceiros disponibilizado pela CREATING BAGS, mesmo que este seja gratuito e/ou esteja disponível ao público.
A CREATING BAGS detém os necessários direitos de exploração e propriedade intelectual sobre o software.
O utilizador não adquire qualquer direito ou licença sobre o serviço contratado, sobre o software necessário à prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de monitorização do serviço, com exceção dos direitos e licenças necessários ao cumprimento dos serviços contratados e apenas pelo período de duração dos mesmos.
Para qualquer ação que ultrapasse o cumprimento do contrato, o utilizador deverá requerer autorização escrita da CREATING BAGS, sendo-lhe vedado o acesso, modificação, visualização da configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da CREATING BAGS, assumindo a responsabilidade civil e criminal por qualquer incidente que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma ação negligente ou dolosa da sua parte.
Propriedade intelectual dos conteúdos alojados
É proibida qualquer utilização contrária à legislação em matéria de propriedade intelectual dos serviços prestados pela CREATING BAGS e, em particular
Utilização que seja contrária à legislação espanhola ou que infrinja os direitos de terceiros.
Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio eletrónico em massa não solicitado.
O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo do seu sítio Web, pelas informações transmitidas e armazenadas, pelas ligações de hipertexto, pelas reclamações de terceiros e pelas acções judiciais relativas à propriedade intelectual, aos direitos de terceiros e à proteção de menores.
O utilizador é responsável pelo respeito das leis e regulamentos em vigor e das regras relativas ao funcionamento do serviço em linha, ao comércio eletrónico, aos direitos de autor, à manutenção da ordem pública, bem como dos princípios universais de utilização da Internet.
O utilizador indemnizará a CREATING BAGS pelos custos incorridos pela imputação desta empresa em qualquer caso pelo qual o utilizador possa ser considerado responsável, incluindo honorários e despesas legais, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.
Proteção das informações alojadas
A CREATING BAGS efectua cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Do mesmo modo, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, uma vez que os referidos dados podem ter sido apagados e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
É proibida qualquer utilização contrária à legislação em matéria de propriedade intelectual dos serviços prestados pela CREATING BAGS e, em especial:
Utilização contrária à legislação espanhola ou que infrinja os direitos de terceiros.
Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio eletrónico em massa não solicitado.
O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo do seu sítio Web, pelas informações transmitidas e armazenadas, pelas ligações de hipertexto, pelas reclamações de terceiros e pelas acções judiciais relativas à propriedade intelectual, aos direitos de terceiros e à proteção de menores.
O utilizador é responsável pelo respeito das leis e regulamentos em vigor e das regras relativas ao funcionamento do serviço em linha, ao comércio eletrónico, aos direitos de autor, à manutenção da ordem pública, bem como dos princípios universais de utilização da Internet.
O utilizador indemnizará a CREATING BAGS pelos custos incorridos pela imputação desta empresa em qualquer caso pelo qual o utilizador possa ser considerado responsável, incluindo honorários e despesas legais, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.
Proteção das informações alojadas
A CREATING BAGS efectua cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Do mesmo modo, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, uma vez que os mesmos podem ter sido apagados e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
Os serviços oferecidos, com exceção dos serviços específicos de cópias de segurança, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança efectuadas pela CREATING BAGS quando essa perda for imputável ao utilizador; neste caso, será cobrada uma taxa em função da complexidade e do volume da recuperação, sempre com a aceitação prévia do utilizador.
A reposição de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo se deva a causas imputáveis à CREATING BAGS.
Comunicações comerciais
Em aplicação da LSSI, a CREATING BAGS não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual anterior, a CREATING BAGS está autorizada a enviar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços similares aos que foram inicialmente contratados com o cliente.
Em qualquer caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe sejam enviadas mais informações comerciais através dos canais de Atendimento ao Cliente.
Medidas de segurança
No âmbito do nosso compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, informamos que adoptámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, de acordo com o Art. 32º do RGPD EU 679/2016.